Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOCAPÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 266

CPC 1973 · Art. 266

54 acórdãos e 143 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

54 acórdãos de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo6 STJ · 6 TJMG · 6 TST · 4 TJPR · 3 TJPE · 3 TJPA · 3 TRF3 · 3 TJMA · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJTO · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRF5

0000057-77.1997.8.12.0013Apelação Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 28/09/2026

REsp 2158948

Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026

REsp 2216724

Rel. João Otávio de Noronha · 24/08/2026

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143 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo49 TJMG · 46 STJ · 18 TST · 10 TJBA · 6 TRF1 · 5 TJPR · 4 TJCE · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4

AREsp 2467590

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 19/08/2026

AREsp 3179741

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 14/08/2026

AREsp 2940681

Rel. Luis Felipe Salomão · 14/08/2026

Ver todas as 143 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art266

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