Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção II - Do Valor da Causa

Art. 258

CPC 1973 · Art. 258

218 acórdãos e 236 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.

218 acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo59 TRF3 · 25 TST · 24 TJMG · 21 TRF1 · 13 TRF5 · 12 TJSC · 9 TJGO · 8 TJMT · 6 STJ · 5 TJPE · 5 TRF4 · 4 TJPA · 4 TJPI · 4 TJMA · 3 TJCE · 3 TJBA · 3 TJPB · 2 TJSP · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJPR

REsp 1972957

Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026

0099171-26.2007.8.24.0038Apelação

Rel. Edson Marcos de Mendonca · 06/08/2026

0700980-18.2013.8.02.0001Apelação Cível

Rel. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins · 18/06/2026

Ver todos os 218 acórdãos

236 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo57 TST · 55 STJ · 32 TJMG · 27 TJBA · 24 TRF1 · 8 TJPR · 7 TJMA · 6 TRF2 · 4 TJCE · 4 TRF4 · 3 TJSC · 3 TJPE · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJPB

AREsp 3184807

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 05/10/2026

REsp 2234783

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 02/10/2026

1000028-77.2016.5.02.0205AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 01/09/2026

Ver todas as 236 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art258

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