Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

Art. 257

CPC 1973 · Art. 257

555 acórdãos e 781 decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

555 acórdãos de TJSC, TJBA e outros tribunais citam este artigo88 TJSC · 87 TJBA · 47 TJMG · 35 TJGO · 32 TJPE · 29 TJPI · 27 TRF1 · 25 TJPA · 17 TJRJ · 16 TJMT · 16 TJRR · 15 STJ · 15 TJCE · 15 TJAM · 15 TRF3 · 10 TJRN · 9 TRF5 · 9 TJMA · 8 TJPB · 7 TRF2 · 6 TJDFT · 6 TJPR · 5 TJMS · 5 TJRS · 3 TJAL · 3 TJES · 2 TJSP · 2 TST · 1 TJTO

0009740-49.2015.8.17.0990Apelação Cível

Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 08/10/2026

REsp 2265227

Rel. Maria Isabel Gallotti · 01/10/2026

3004295-60.2026.8.06.0071APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jane Ruth Maia de Queiroga · 30/09/2026

Ver todos os 555 acórdãos

781 decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo297 TJBA · 127 STJ · 113 TJMA · 61 TJCE · 44 TJGO · 43 TJSC · 40 TJMG · 9 TJPR · 9 TJPB · 8 TJPE · 6 TJSP · 5 TRF2 · 4 TJDFT · 4 TJRJ · 4 TRF1 · 4 TST · 3 TRF5

5103501-31.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Gustavo Henrique Aracheski · 27/10/2026

5021388-90.2024.8.24.0064Apelação

Rel. Davidson Jahn Mello · 15/10/2026

5094192-83.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Cézar Medeiros · 04/10/2026

Ver todas as 781 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art257

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