Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

Art. 255

CPC 1973 · Art. 255

21 acórdãos e 48 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

21 acórdãos de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo11 STJ · 4 TJRN · 2 TST · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJPB

0000437-37.2000.8.11.0009EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Rel. Gilberto Lopes Bussiki · 14/07/2026

REsp 2042688

Rel. João Otávio de Noronha · 28/05/2026

REsp 2109786

Rel. João Otávio de Noronha · 28/05/2026

Ver todos os 21 acórdãos

48 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo33 STJ · 11 TST · 3 TJMA · 1 TJCE

AREsp 3274457

Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/10/2026

REsp 2250580

Rel. Messod Azulay Neto · 23/09/2026

REsp 2264784

Rel. Messod Azulay Neto · 09/09/2026

Ver todas as 48 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art255

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