Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

Art. 253

CPC 1973 · Art. 253

Redação atual dada pela Lei 10.358/2001. 1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 18/05/2026.

Histórico de alterações
2001alterado · Lei 10.358/2001

Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:

(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

1 decisão do STJ cita este artigo
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art253

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