Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

Art. 252

CPC 1973 · Art. 252

21 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TST, TJRR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 252. Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.

21 acórdãos de TJRR, TRF5 e outros tribunais citam este artigo7 TJRR · 5 TRF5 · 3 TST · 2 TJSP · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJPB

0002033-29.2009.8.26.0266Apelação Cível

Rel. Léa Duarte · 14/07/2026

0813213-24.2024.4.05.0000AÇÃO RESCISÓRIA

Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 12/12/2025

0813213-24.2024.4.05.0000AÇÃO RESCISÓRIA

Rel. Joana Carolina Lins Pereira · 12/12/2025

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17 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo6 STJ · 5 TST · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJPB

REsp 2264400

Rel. Raul Araújo · 05/10/2026

0006339-93.2014.8.17.0370Apelação Cível

Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 23/11/2022

AREsp 1901021

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 02/08/2022

Ver todas as 17 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art252

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