Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 245
CPC 1973 · Art. 245
4.701 acórdãos e 14.038 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.
Rel. Reis Friede · 22/10/2026
Rel. Andre Oliveira da Silva Guimaraes · 22/10/2026
Rel. Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo · 21/10/2026
Rel. Silva Russo · 29/10/2026
Rel. Silva Russo · 29/10/2026
Rel. José Maria Câmara Junior · 28/10/2026
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