Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 245
CPC 1973 · Art. 245
21 decisões do TJMG e do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2025.
Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Rel. Des.(a) CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA · 03/11/2025
Rel. Des.(a) CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA · 01/04/2025
Rel. Des.(a) CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA · 30/03/2025
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