Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção IV - Das Intimações

Art. 235

CPC 1973 · Art. 235

54 acórdãos e 100 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 235. As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

54 acórdãos de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo49 TST · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TRF3 · 1 TJGO

0000523-37.2001.4.03.6182APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 28/09/2026

REsp 1740197

Rel. Teodoro Silva Santos · 25/03/2026

0000792-59.2013.5.12.0059AgR-E-ED-RR

Rel. Breno Medeiros · 13/08/2020

Ver todos os 54 acórdãos

100 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo77 TST · 16 STJ · 2 TJBA · 2 TJPR · 2 TRF1 · 1 TRF4

0000168-67.2014.5.05.0221RRAg

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 05/12/2025

0000069-69.2024.5.05.0020AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 03/10/2025

AREsp 2926525

Rel. Marco Buzzi · 02/09/2025

Ver todas as 100 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art235

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita