Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção IV - Das Intimações

Art. 234

CPC 1973 · Art. 234

106 acórdãos e 203 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 234. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

106 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo39 TST · 9 TJMG · 8 TJPE · 7 TRF5 · 5 STJ · 5 TJDFT · 5 TJBA · 4 TJPI · 3 TRF3 · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TJRN · 2 TRF1 · 2 TJGO · 2 CARF · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJES · 1 CNJ · 1 TJPB

0000523-37.2001.4.03.6182APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 28/09/2026

0022716-44.2012.8.16.0013

Rel. Leonel Cunha · 29/06/2026

REsp 1740197

Rel. Teodoro Silva Santos · 25/03/2026

Ver todos os 106 acórdãos

203 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo86 STJ · 64 TST · 11 TJBA · 8 TJPR · 7 TRF1 · 6 TJDFT · 6 TJMG · 5 TJCE · 3 TJSP · 2 TJSC · 2 TRF4 · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3158462

Rel. Gurgel de Faria · 28/08/2026

REsp 1982497

Rel. Humberto Martins · 13/07/2026

0033879-69.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 22/06/2026

Ver todas as 203 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art234

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