Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DOS PRAZOSSeção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
Art. 194
CPC 1973 · Art. 194
10 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 194. Apurada a falta, o juiz mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária.
Rel. Des.(a) Maria Inês Souza · 25/09/2026
Rel. Renato de Lacerda Paiva · 10/06/2015
Rel. Jane Granzoto Torres da Silva · 08/04/2015
Rel. Liana Chaib · 25/06/2026
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 14/03/2016
Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 14/12/2015
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