Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISSeção II - Do Lugar
Art. 176
CPC 1973 · Art. 176
113 acórdãos e 2.139 decisões monocráticas de TST, TCEPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2026.
Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 13/06/2018
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 31/05/2017
Rel. Walmir Oliveira da Costa · 08/10/2015
Rel. Sérgio Kukina · 10/04/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 03/04/2025
Rel. Mauricio Godinho Delgado · 18/03/2025
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