Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 170

CPC 1973 · Art. 170

Redação atual dada pela Lei 8.952/1994. 11 acórdãos e 29 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.952/1994

Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

11 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo3 TST · 2 TJSP · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJPB

1001720-98.2015.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Cynthia Thome · 29/06/2026

0018527-64.2012.8.26.0071Apelação Cível

Rel. Cynthia Thome · 23/06/2026

0025201-44.2008.8.07.0001198

Rel. Hector Valverde Santanna · 10/09/2025

Ver todos os 11 acórdãos

29 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo17 STJ · 7 TST · 3 TJBA · 1 TRF1 · 1 TJPB

AREsp 966630

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 23/04/2026

AREsp 2589401

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 14/04/2026

REsp 2263834

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 31/03/2026

Ver todas as 29 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art170

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