Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 168

CPC 1973 · Art. 168

77 acórdãos e 126 decisões monocráticas de STJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2026.

Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

77 acórdãos de TJMT, TST e outros tribunais citam este artigo54 TJMT · 10 TST · 3 TJCE · 3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJPE · 1 TJPA · 1 TRF1

0001008-14.2009.4.01.3304APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazao · 03/10/2025

0200747-44.2023.8.06.0154Apelação Cível

Rel. Mantovanni Colares Cavalcante - Port. 333/2024 · 07/05/2024

0000908-87.2019.8.17.8232Embargos de Declaração Cível

Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 24/08/2020

Ver todos os 77 acórdãos

126 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo62 STJ · 25 TJCE · 17 TJBA · 11 TST · 4 TJGO · 3 TJPB · 2 TRF1 · 2 TJMA

AREsp 3030202

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/06/2026

REsp 2163926

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 27/03/2026

REsp 2163667

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 25/03/2026

Ver todas as 126 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art168

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