Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção III - Dos Atos do Juiz

Art. 165

CPC 1973 · Art. 165

3.652 acórdãos e 17.269 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

3.652 acórdãos de TJMA, TJRN e outros tribunais citam este artigo861 TJMA · 811 TJRN · 575 STJ · 481 TRF5 · 408 TJGO · 187 TST · 99 TRF1 · 61 TJBA · 30 TJPI · 29 TJPB · 25 TJPE · 21 TRF3 · 16 TJMG · 10 TJSC · 7 TJRJ · 5 TJDFT · 5 TJRR · 4 TJCE · 4 TJES · 3 TJAM · 2 TJPA · 2 TRF2 · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TJSE

AREsp 3190008

Rel. Francisco Falcão · 05/10/2026

AREsp 3186782

Rel. Francisco Falcão · 05/10/2026

AREsp 3065426

Rel. Francisco Falcão · 05/10/2026

Ver todos os 3.652 acórdãos

17.269 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo11.466 STJ · 1.872 TRF4 · 1.519 TJMA · 824 TJPR · 382 TST · 238 TJCE · 185 TJDFT · 160 TJBA · 159 TJMG · 116 TRF1 · 104 TJSC · 57 TJGO · 55 TRF2 · 33 TJSP · 33 TJPE · 31 TRF5 · 27 TJPB · 5 STF · 2 TJRS · 1 TCESP

0020756-50.2026.8.16.0017

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 30/10/2026

5018388-03.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026

5008693-98.2022.4.04.7102Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026

Ver todas as 17.269 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art165

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