Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 16
CPC 1973 · Art. 16
Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
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