Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção I - Dos Deveres
Art. 15
CPC 1973 · Art. 15
74 acórdãos e 98 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.
Art. 15. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
Parágrafo único. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra.
Rel. Carlos Pires Soares Neto · 25/03/2026
Rel. Vânia Hack de Almeida · 25/02/2026
Rel. Ana Raquel Pinto de Lima · 10/02/2026
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/03/2026
Rel. Humberto Martins · 27/02/2026
Rel. Raul Araújo · 02/05/2024
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