Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção I - Dos Atos em Geral

Art. 156

CPC 1973 · Art. 156

59 acórdãos e 207 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

59 acórdãos de TJPE, TRF1 e outros tribunais citam este artigo16 TJPE · 16 TRF1 · 11 TRF3 · 3 TST · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TRF5 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TJRR

0019965-08.2007.8.19.0068APELAÇÃO

Rel. Luiz Zveiter · 08/09/2026

0006890-08.2003.8.24.0033Apelação

Rel. Ricardo Roesler · 18/08/2026

0001038-46.2014.8.08.0038APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Debora Maria Ambos Correa da Silva · 07/08/2026

Ver todos os 59 acórdãos

207 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo117 STJ · 65 TJBA · 10 TST · 4 TJMG · 4 TRF1 · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TJMA · 1 TJCE

AREsp 3196154

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 01/06/2026

REsp 1759322

Rel. Raul Araújo · 01/06/2026

AREsp 3144651

Rel. Gurgel de Faria · 27/05/2026

Ver todas as 207 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art156

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita