Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção III - Do Depositário e do Administrador

Art. 150

CPC 1973 · Art. 150

24 acórdãos e 39 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 150. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

24 acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo11 TRF3 · 3 TRF1 · 2 TST · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TJPI · 1 TRF5

5007501-59.2023.8.24.0004Apelação

Rel. Carlos Adilson Silva · 17/03/2026

0000441-63.2008.4.01.3903APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 03/11/2025

0025612-61.2013.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO · 27/05/2025

Ver todos os 24 acórdãos

39 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo30 STJ · 2 TJPR · 2 TRF1 · 1 TJCE · 1 TST · 1 TCESP · 1 TJMA · 1 TJPB

0021208-11.2026.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 24/09/2026

AREsp 3232428

Rel. Francisco Falcão · 16/06/2026

AREsp 2596939

Rel. Sérgio Kukina · 10/04/2026

Ver todas as 39 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art150

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