Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção II - Dos Impedimentos e da Suspeição
Art. 136
CPC 1973 · Art. 136
21 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.
Rel. João Otávio de Noronha · 06/07/2026
Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 06/03/2026
Rel. Luiz Cézar Medeiros · 09/03/2022
Rel. Nancy Andrighi · 26/08/2026
Rel. Hélio do Valle Pereira · 06/08/2026
Rel. Rodolfo Tridapalli · 09/03/2026
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