Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção II - Dos Impedimentos e da Suspeição

Art. 135

CPC 1973 · Art. 135

322 acórdãos e 1.434 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;

III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo;

aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;

V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

322 acórdãos de TJMG, TST e outros tribunais citam este artigo66 TJMG · 60 TST · 39 TRF1 · 30 TRF3 · 17 TJPA · 14 TJSC · 12 TRF5 · 9 TJPB · 8 TJMT · 8 CNJ · 6 TJCE · 6 TJPE · 6 TJMA · 5 TJPI · 4 STJ · 4 TJDFT · 4 TJRN · 3 TJTO · 3 TJRR · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJRO · 2 TJGO · 2 CARF · 2 TCEPR · 1 TJRJ · 1 TJPR
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1.434 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo936 TST · 155 STJ · 141 TJSP · 103 TJBA · 19 TJCE · 17 TRF1 · 15 TJMG · 8 TJDFT · 8 TJMA · 7 TJPR · 6 TJPE · 5 TJPB · 4 TJGO · 3 TRF4 · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJSC · 1 TRF5 · 1 TCESP · 1 TRF2
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art135

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