Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz
Art. 131
CPC 1973 · Art. 131
Redação atual dada pela Lei 5.925/0. 22.137 acórdãos e 37.671 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2026.
Histórico de alterações
0alterado · Lei 5.925/0
Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO · 22/10/2026
Rel. Antônio César Bochenek · 21/10/2026
Rel. Bruno Silveira de Oliveira · 19/10/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 25/10/2026
Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 23/10/2026
Rel. Raul Araújo · 23/10/2026
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