Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 128
CPC 1973 · Art. 128
5 decisões do STJ e do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 08/04/2026.
Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Rel. Des.(a) JOSÉ MAURÍCIO CANTARINO VILLELA (JD 2G) · 08/04/2026
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 25/11/2025
Rel. Des.(a) JOSÉ MAURÍCIO CANTARINO VILLELA (JD 2G) · 11/02/2025
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita