Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

Art. 128

CPC 1973 · Art. 128

10.913 acórdãos e 12.245 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

10.913 acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo8.987 TST · 377 TRF3 · 243 TJMG · 201 TRF4 · 197 TJRN · 148 TRF1 · 102 TRF5 · 96 TJDFT · 80 STJ · 80 TJSC · 65 TJPB · 48 TJPE · 37 TJPA · 29 TJCE · 29 TJMT · 28 TJRJ · 27 TJGO · 21 TRF2 · 18 TJSP · 18 TJMA · 16 TJPI · 13 CARF · 12 TJBA · 8 TJPR · 7 TJTO · 6 TJMS · 6 TJAM · 6 TJRR · 4 TJAL · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJRO · 1 TJES

5001636-75.2012.4.04.7103Apelação Cível

Rel. Roberto Fernandes Junior · 23/10/2026

0000445-44.2005.4.03.6104APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 19/10/2026

5000372-62.2025.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 09/10/2026

Ver todos os 10.913 acórdãos

12.245 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo7.125 TST · 3.450 STJ · 301 TJBA · 277 TJCE · 215 TJPR · 140 TJPB · 138 TRF1 · 137 TJMG · 119 TRF4 · 92 TJMA · 90 TJPE · 46 TJDFT · 42 TRF2 · 38 TJSC · 16 TRF5 · 8 TJGO · 7 TJSP · 3 STF · 1 TJRJ

5008097-55.2020.4.04.7112Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 28/10/2026

EREsp 2250322

Rel. Nancy Andrighi · 26/10/2026

AREsp 3288833

Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art128

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