Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz
Art. 126
CPC 1973 · Art. 126
Redação atual dada pela Lei 5.925/0. 466 acórdãos e 650 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Histórico de alterações
0alterado · Lei 5.925/0
Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 19/05/2026
Rel. Francisco Roberto Machado · 16/05/2026
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Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026
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