Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 1211-A
CPC 1973 · Art. 1211-A
Redação atual dada pela Lei 12.008/2009. 1 acórdão e 142 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/04/2026.
Histórico de alterações
2009alterado · Lei 12.008/2009
Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
(Redação dada pela Lei nº 12.008, de 2009).
Parágrafo único.
(VETADO)
(Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).
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