Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção V - Da Declaração de Incompetência

Art. 121

CPC 1973 · Art. 121

13 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 121. Decorrido o prazo, com informações ou sem elas, será ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público; em seguida o relator apresentará o conflito em sessão de julgamento.

13 acórdãos de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo6 TST · 4 TRF1 · 1 TJSP · 1 TJCE · 1 TRF3

0500613-18.2014.8.26.0116Apelação Cível

Rel. Eurípedes Faim · 25/06/2026

0010706-42.2013.4.01.4100APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Juiz Federal Rafael Lima da Costa · 02/09/2025

0015419-44.2013.4.01.3200APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)

Rel. Juiz Federal Rafael Lima da Costa · 23/05/2025

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26 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo11 STJ · 8 TST · 3 TRF1 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF5

AREsp 3277015

Rel. Luís Carlos Gambogi · 23/09/2026

AREsp 3122089

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 11/09/2026

0016360-86.2005.8.17.0001Apelação Cível

Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 13/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art121

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