Art. 120
Incluído pela Lei 9.756/1998. 35 acórdãos e 346 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.
Art. 120. Poderá o relator, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.
(Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)
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