Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO II - DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS
Art. 1118
CPC 1973 · Art. 1118
10 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJMT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 1.118. Na alienação judicial de coisa comum, será preferido:
I - em condições iguais, o condômino ao estranho;
II - entre os condôminos, o que tiver benfeitorias de maior valor;
III - o condômino proprietário de quinhão maior, se não houver benfeitorias.
Rel. Ricardo Gomes de Almeida · 13/10/2026
Rel. Ricardo Gomes de Almeida · 18/08/2026
Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 27/03/2025
Rel. Maria Isabel Gallotti · 06/03/2025
Rel. Luis Felipe Salomão · 03/05/2022
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/02/2021
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita