Art. 1116
Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 9 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPE, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 )
Parágrafo único. Sempre que o depósito não for de se levantar dentro de trinta (30) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados, com juros e correção monetária.
Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973
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