Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1111
CPC 1973 · Art. 1111
3 acórdãos e 6 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2024.
Art. 1.111. A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
Rel. Raul Araújo · 04/06/2024
Rel. joeci machado camargo 1 vice · 05/04/2023
Rel. João Otávio de Noronha · 28/02/2023
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