Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO
Art. 1061
CPC 1973 · Art. 1061
Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 60 decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2022.
Histórico de alterações
1973alterado · Lei 5.925/1973
Art. 1.061. Falecendo o alienante ou o cedente, poderá o adquirente ou o cessionário prosseguir na causa, juntando aos autos o respectivo título e provando a sua identidade.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Rel. Gurgel de Faria · 30/05/2022
Rel. Roberto Pessoa · 07/04/2010
Rel. Luiz Ronan Neves Koury · 21/06/2005
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