Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO

Art. 1057

CPC 1973 · Art. 1057

10 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa.

10 acórdãos de TRF3, TRF5 e outros tribunais citam este artigo3 TRF3 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TRF1

ExeMS 13174

Rel. Joel Ilan Paciornik · 15/09/2026

0624075-75.2024.8.06.0000Ação Rescisória

Rel. José Ricardo Vidal Patrocínio · 27/10/2025

0805326-91.2021.4.05.0000AÇÃO RESCISÓRIA

Rel. Luiz Bispo da Silva Neto (convocado) · 19/03/2025

Ver todos os 10 acórdãos

79 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo54 TST · 10 STJ · 4 TJCE · 4 TRF2 · 2 TJBA · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMA

AREsp 3238890

Rel. Raul Araújo · 14/08/2026

Rcl 97243RECLAMAÇÃO

Rel. Alexandre de Moraes · 09/07/2026

REsp 2169021

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 31/03/2026

Ver todas as 79 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1057

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