Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção IV - Das Modificações da Competência

Art. 105

CPC 1973 · Art. 105

421 acórdãos e 557 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

421 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo181 TST · 41 TJMG · 30 TJRR · 20 STJ · 16 TJSP · 14 TRF1 · 14 TRF3 · 12 TRF5 · 11 TJPE · 11 TJRN · 11 TJMT · 10 TJSC · 9 TJBA · 8 TJPA · 7 TJDFT · 6 TJPB · 4 CARF · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TJES · 2 TJGO · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJTO

1040065-83.2025.8.26.0506Apelação Cível

Rel. Salles Vieira · 22/09/2026

0001626-21.2012.8.13.0188Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 20/08/2026

0001626-21.2012.8.13.0188Apelação Cível

Rel. Des.(a) Christian Gomes Lima (JD) · 02/07/2026

Ver todos os 421 acórdãos

557 decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo179 TJBA · 154 STJ · 126 TST · 21 TRF1 · 15 TJPR · 13 TJPB · 9 TJCE · 8 TJSP · 7 TJDFT · 7 TJPE · 6 TJMG · 6 TJMA · 2 TJGO · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJSC

AREsp 3152012

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 13/10/2026

AREsp 3200620

Rel. Francisco Falcão · 08/10/2026

AREsp 3168345

Rel. Afrânio Vilela · 06/08/2026

Ver todas as 557 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art105

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