Art. 1042
139 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026. Nos 133 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 98,5% negaram provimento ou a ordem, 0,8% não conheceram do recurso, 0,8% concederam ou deram provimento.
Art. 1.042. O juiz dará curador especial:
133 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 06/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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