Art. 1042
202 acórdãos e 247 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026. Nos 134 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 98,5% negaram provimento ou a ordem, 0,7% não conheceram do recurso, 0,7% concederam ou deram provimento.
Art. 1.042. O juiz dará curador especial:
I - ao ausente, se o não tiver;
II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante.
134 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 11/2024 e 06/2026, por resultado:
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