Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes
Art. 1041
CPC 1973 · Art. 1041
3 acórdãos e 14 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2025.
Art. 1.041. Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.
Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
Rel. André Mendonça · 10/11/2025
Rel. Assusete Magalhães · 04/09/2023
Rel. Assusete Magalhães · 31/08/2023
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