Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1030
CPC 1973 · Art. 1030
10 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 09/06/2026.
Art. 1.030. É rescindível a partilha julgada por sentença:
Rel. Ribeiro Dantas · 09/06/2026
Rel. Maria Marluce Caldas · 09/06/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 09/06/2026
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