Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Art. 1030

CPC 1973 · Art. 1030

246 acórdãos e 985 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 1.030. É rescindível a partilha julgada por sentença:

I - nos casos mencionados no artigo antecedente;

II - se feita com preterição de formalidades legais;

III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

246 acórdãos de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo97 TST · 79 TRF5 · 24 STJ · 13 TRF1 · 10 TJSP · 5 TJMG · 5 TJPR · 3 TJSC · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 TJPI · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJGO

0002800-58.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

0002747-77.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

0002799-73.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

Ver todos os 246 acórdãos

985 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo426 STJ · 182 TST · 108 TRF4 · 91 TJCE · 83 TJPE · 71 TRF5 · 9 TJDFT · 5 TRF1 · 4 STF · 4 TJBA · 1 TJPR · 1 TJMA

5025228-50.2018.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Gustavo Chies Cignachi · 20/10/2026

5025228-50.2018.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Gustavo Chies Cignachi · 20/10/2026

5000785-24.2025.4.04.9999Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 14/10/2026

Ver todas as 985 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1030

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita