Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Art. 1024

CPC 1973 · Art. 1024

10 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 1.024. Feito o esboço, dirão sobre ele as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Resolvidas as reclamações, será a partilha lançada nos autos.

10 acórdãos de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo2 STJ · 2 TJMG · 2 TST · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJPA

AREsp 3198430

Rel. João Otávio de Noronha · 24/09/2026

Rcl 94759 EDEDcl na Rcl

Rel. André Mendonça · 21/09/2026

5015321-32.2022.8.21.0010Apelação

Rel. Irineu Mariani · 08/07/2024

Ver todos os 10 acórdãos

23 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo17 TST · 3 TJBA · 2 STJ · 1 TJCE

REsp 2187967

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 20/02/2026

0626430-73.2015.8.06.0000Ação Rescisória

Rel. Emanuel Leite Albuquerque · 02/07/2023

REsp 1565760

Rel. Raul Araújo · 28/02/2023

Ver todas as 23 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art1024

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