Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 6.368, 1976.
PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICACAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Modalidade culposa
Código Penal · Art. 281
Redação atual dada pela Lei 15.425/2026. 4 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2024.
Histórico de alterações
1976revogado · Lei 6.368/19762026alterado · Lei 15.425/2026
Art. 281.
(Revogado pela Lei nº 6.368, 1976) Exercício ilegal da medicina, medicina veterinária, arte dentária ou farmacêutica
(Redação dada pela Lei nº 15.425, de 2026)