PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICACAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
Uso de gás tóxico ou asfixiante
Código Penal · Art. 252
42 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TJSP, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade Culposa
Parágrafo único - Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Rel. José Mauricio Pinto de Almeida · 05/10/2026
Rel. Ana Zomer · 01/10/2026
Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 16/09/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 04/11/2026
Rel. Luís Roberto Barroso Alexandre de Moraes · 28/10/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 30/09/2026
- Art. 250: Incêndio
- Art. 251: Explosão
- Art. 253
- Art. 254: Inundação
- Art. 255: Perigo de inundação
- Art. 256: Desabamento ou desmoronamento
- Art. 257: Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
- Art. 258: Formas qualificadas de crime de perigo comum
- Art. 259: Difusão de doença ou praga
- Art. 260: Perigo de desastre ferroviário
- Art. 261: Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
- Art. 262: Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
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