Furto de coisa comum
806 decisões de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026. Nos 74 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 93,2% negaram provimento ou a ordem, 5,4% não conheceram do recurso, 1,4% concederam ou deram provimento.
Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
§ 1º - Somente se procede mediante representação.
§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.
74 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 09/2024 e 06/2026, por resultado:
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