PARTE ESPECIALTÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOACAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Forma qualificada
Código Penal · Art. 127
91 acórdãos e 53 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Rel. Nivaldo dos Santos Aquino · 01/10/2026
Rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva · 03/08/2026
Rel. Maria Cecilia Monteiro Frazão · 23/07/2026
Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/10/2026
Rel. Gilmar Mendes · 05/10/2026
Rel. André Mendonça · 26/05/2026
- Art. 121: Homicídio simples
- Art. 121-A: Feminicídio
- Art. 121-B: Vicaricídio
- Art. 122: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
- Art. 123: Infanticídio
- Art. 124: Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
- Art. 125: Aborto provocado por terceiro
- Art. 126: Aborto consentido pela gestante
- Art. 128
- Art. 129: Lesão corporal
- Art. 130: Perigo de contágio venéreo
- Art. 131: Perigo de contágio de moléstia grave
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