Art. 4
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Decreto-Lei 509/1969) · Art. 4
Revogado pela Lei 12.490/2011.
Histórico de alterações
2011revogado · Lei 12.490/2011
Art. 4º - Os Estatutos da ECT, que serão expedidos por decreto, estabelecerão a organização, atribuições e funcionamento dos órgãos que compõem sua estrutura básica.
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
§ 3º - A
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
§ 4º - O
(Revogado pela Lei nº 12.490, de 2011)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita