CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOSSeção III - Do Órgão Regulador e Fiscalizador

Art. 9

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008) · Art. 9

Art. 9o

(VETADO )

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS

Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art9

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita