CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOSSeção I - Dos Conceitos Fundamentais

Art. 2

Sistema de Consórcio (Lei 11.795/2008) · Art. 2

Art. 2o Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE CONSÓRCIOS

Art. 1
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795!art2

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