Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966.
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO VI - DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO
Anulação da votação por vício
Código Eleitoral · Art. 222
rubrica editorial
Revogado pela Lei 4.961/1966. 9 decisões do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 21/11/2023.
Histórico de alterações
1966revogado · Lei 4.961/1966
Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 )
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 )
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 )
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 )
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 ) .
(Revogado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 )