PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO II - Da Sociedade em Conta de Participação

Art. 995

Código Civil · Art. 995

54 acórdãos e 32 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

54 acórdãos de TJCE, TJGO e outros tribunais citam este artigo6 TJCE · 6 TJGO · 5 TJSC · 5 TJPI · 5 TJBA · 4 TJPR · 4 CARF · 3 TJSE · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TRF5 · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA

3020580-50.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 14/10/2026

2042416-41.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Miguel Petroni Neto · 28/09/2026

3023063-53.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 23/09/2026

Ver todos os 54 acórdãos

32 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo14 TJDFT · 8 TST · 4 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TJMA

0100579-62.2022.5.01.0282AIRR

Rel. Eleonora Bordini Coca · 17/06/2026

8006532-04.2021.8.05.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jose Alfredo Cerqueira da Silva · 05/06/2024

0000840-07.2017.5.09.0012RRAg

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 28/04/2023

Ver todas as 32 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art995

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