PARTE ESPECIALTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Art. 949

Código Civil · Art. 949

1.742 acórdãos e 4.688 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

1.742 acórdãos de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo968 TST · 118 TJGO · 86 TJSP · 86 TJSC · 78 TJDFT · 54 TJMG · 41 TJRJ · 41 TJPR · 29 TJBA · 26 TJRN · 26 TJPI · 22 TJMA · 20 TJES · 19 TJRS · 18 TJMT · 16 TJPE · 15 STJ · 14 TJCE · 12 TJPB · 8 TJPA · 7 TJMS · 7 TJRO · 6 TRF3 · 5 TJTO · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TJAM · 2 TJRR · 2 TRF1 · 2 TJSE · 2 TRF5 · 1 TJAL

0005706-81.2008.8.06.0117APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Mantovanni Colares Cavalcante · 28/10/2026

0004618-44.2018.8.16.0031

Rel. Espedito Reis do Amaral · 28/10/2026

1005320-51.2025.8.11.0003APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marcio Vidal · 27/10/2026

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4.688 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo4.425 TST · 70 TJDFT · 68 TJPR · 24 TJSC · 20 TJCE · 15 TJMA · 14 TJGO · 13 STJ · 9 TJBA · 6 STF · 4 TRF1 · 3 TJMG · 3 TJPE · 3 TJPB · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPI

0005243-56.2026.8.16.0174

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/10/2026

REsp 2282294

Rel. Regina Helena Costa · 23/10/2026

AREsp 3324719

Rel. Teodoro Silva Santos · 20/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art949

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