PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VII - Dos Contratos Aleatórios
Art. 460
Código Civil · Art. 460
19 acórdãos e 277 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 460. Se for aleatório o contrato, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.
Rel. Des.(a) Marcos Lincoln · 15/10/2026
Rel. Des. Debora Maria Barbosa Sarmento · 18/06/2026
Rel. Des.(a) Alice Birchal · 24/04/2025
Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 09/09/2026
Rel. Joao Pedro Silvestrin · 19/06/2026
Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 02/06/2026
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