PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção V - Dos Vícios Redibitórios

Art. 444

Código Civil · Art. 444

131 acórdãos e 596 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.

Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

131 acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo19 TJGO · 18 TJSC · 11 TJSP · 11 TJPR · 9 TJDFT · 7 TJRN · 7 TJMT · 6 TJRS · 5 TRF5 · 4 TJRJ · 4 TJMS · 4 TST · 3 STJ · 3 TJPE · 3 TJAM · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJES · 1 TJSE · 1 TRF4

0010715-84.2025.8.16.0170

Rel. Luiz Cezar Nicolau · 24/10/2026

0240630-40.2021.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 15/10/2026

0005480-23.2019.8.19.0087APELAÇÃO

Rel. Maria Regina Fonseca Nova Alves · 14/10/2026

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596 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo548 TST · 16 TJPR · 15 TJDFT · 6 TJMA · 2 TJBA · 2 TJSC · 2 TRF1 · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 STJ · 1 TRF2

AREsp 3328764

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

0100669-71.2022.5.01.0411RRAg

Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 09/09/2026

0100347-84.2023.5.01.0227RRAg

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 08/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art444

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