PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro

Art. 440

Código Civil · Art. 440

18 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TJPE, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.

Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

18 acórdãos de TJBA, TJGO e outros tribunais citam este artigo4 TJBA · 3 TJGO · 2 TJRN · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJSP · 1 STJ · 1 TJPR · 1 TJAL

5019087-73.2023.8.13.0433Apelação Cível

Rel. Des.(a) Marcelo Rodrigues · 16/06/2026

0701318-50.2024.8.02.0051Apelação Cível

Rel. Des. Paulo Barros da Silva Lima · 23/04/2026

5001017-02.2023.8.13.0435Apelação Cível

Rel. Des.(a) Leopoldo Mameluque · 18/11/2025

Ver todos os 18 acórdãos

25 decisões monocráticas de TJPE, TST e outros tribunais citam este artigo15 TJPE · 3 TST · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TRF4

5003261-59.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rogerio Favreto · 06/02/2025

0000477-72.2019.8.17.3020Apelação Cível

Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 20/12/2023

0000443-37.2021.8.17.3470Apelação Cível

Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 30/05/2023

Ver todas as 25 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art440

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