PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção II - Da Formação dos Contratos

Art. 435

Código Civil · Art. 435

118 acórdãos e 203 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

118 acórdãos de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo21 TJSC · 16 TJPI · 10 TJDFT · 9 TJBA · 8 TJSP · 7 TJRS · 7 TJMA · 6 TJPR · 5 TJCE · 5 TJGO · 4 TJMG · 4 TST · 3 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TRF2 · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJPB · 1 TJSE

1002914-89.2025.8.26.0407Embargos de Declaração Cível

Rel. Spencer Almeida Ferreira · 28/10/2026

3002550-23.2024.8.06.0101APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 21/10/2026

0200118-59.2024.8.06.0114APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cleide Alves de Aguiar · 21/10/2026

Ver todos os 118 acórdãos

203 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo171 TST · 12 TJDFT · 5 TJMA · 4 TJSC · 3 TJPR · 3 TJGO · 2 TJPI · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMG

0000778-55.2017.5.09.0015RRAg

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 19/08/2026

0100959-85.2023.5.01.0206AIRR

Rel. Liana Chaib · 17/08/2026

0010113-67.2022.5.03.0055AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 29/06/2026

Ver todas as 203 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art435

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